Como nos educar e educar as crianças na pratica da cidadania?

A Constituição Federal tem entre seus fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana. E, no Artigo 5º, fala sobre todos os direitos e garantias fundamentais. Quanto mais cedo a gente aprende sobre nossos direitos, mais cedo podemos cobrá-los. O programa Artigo 5º fala sobre o exercício da cidadania, que deve começar o mais cedo possível.

O Instituto Parambuense de Cidadania - INPAC recomenda que você possa assistir o vídeo e saber mais sobre o tema, para que possa juntar-se a nós no exercício da cidadania plena e na construção de uma sociedade mais justa.

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Dinamarca, Nova Zelândia, Finlândia e Suécia: O que os países menos corruptos do mundo têm a nos ensinar?

Basicamente? Transparência, igualdade de gênero e paciência. É preciso tempo para que uma nação se torne exemplo em combate à corrupção para o mundo. E, é claro, é preciso também iniciativa para mudar.

Baseados nos dados de 2014 da Transparency International, que mede o nível de corrupção no setor público de 175 países, fomos atrás dos motivos que tornam os primeiros países dos ranking – Dinamarca, Nova Zelândia, Finlândia e Suécia– exemplos de países “livres de corrupção”.

É importante, no entanto, fazer duas ressalvas: a primeira, e óbvia, é que nenhum país é totalmente livre de corrupção. E a segunda é que esta reportagem não tem, absolutamente, o intuito de comparar a realidade brasileira com a dos países nórdicos ou com a Nova Zelândia. O que tentamos fazer foi, a partir de relatórios, documentos e entrevistas, juntar boas práticas que podem, sim, servir de exemplos para todos nós.

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De acordo com Marie Chêne, coordenadora de pesquisa na Transparency International, há um consenso de que a luta contra a corrupção – abuso de poderes confiados para ganhos privados - envolve participação popular e mecanismos de transparência, como a abertura de arquivos.

Segundo o embaixador da Dinamarca na Hungria, Tom Nørring a corrupção “viola todos aqueles cuja vida, atividades diárias e felicidade dependem da integridade das autoridades e dos funcionários públicos”. Além disso, a corrupção acarreta em custos sociais, políticos e econômicos.

Ele afirmou que os dinamarqueses não são “imunes” à corrupção, mas que, ao longo dos anos, o país construiu uma “tradição que faz com que seja mais natural manter alguns padrões morais e éticos”.

“Não é que nós somos melhores do que vocês. Somos apenas mais transparentes, o que torna a corrupção mais difícil”, afirmou Gunnar Stetler, da unidade central anticorrupção de Estocolmo à BBC.

Na Suécia todos têm acesso às informações públicas, podendo também verificar de que forma o governo está utilizando os recursos públicos. Dessa forma, o povo acompanha de perto as atividades dos políticos.

“O público e a mídia – jornais, rádio e emissoras de televisão – são autorizados a receberem informações sobre as atividades do Estado. Isso desempenha um papel fundamental em assegurar alto nível de transparência e também é crucial para a prevenção efetiva da corrupção.”

De acordo com Chêne, os países com melhor desempenho no ranking têm uma longa tradição em aspectos como a abertura do governo, ativismo civil e confiança social.

Em um relatório da Comissão Europeia, autoridades suecas afirmam que os baixos índices de corrupção estão ligados à “longa tradição de transparência e abertura da sociedade e das instituições da Suécia, assim como o forte respeito pela lei”.

Embora conte com um sistema legislativo que puna a corrupção, a Dinamarca não tem uma estratégia anticorrupção global. Desde 2013, a pena máxima para crimes de suborno subiu para 6 anos no setor público e 4 anos no setor privado. (Antes era de 3 anos e seis meses, respectivamente). Na Nova Zelândia, único país não escandinavo da lista, as penas para suborno podem chegar até 14 anos.

As autoridades dinamarquesas são obrigadas a prestar contas, mensalmente, das suas despesas de viagens e dos benefícios – inclusive “presentes” – que recebem.

O processo de combate à corrupção também não é rápido. Na Dinamarca, o caminho começou com a introdução da monarquia absolutista, em 1660. Na época, o recebimento de propinas era punido com pena de morte. Segundo oMinistério de Relações Exteriores da Finlândia, a erradicação da corrupção no país vem se desenvolvendo há quase dois séculos.

“O decréscimo histórico na corrupção é parte integrante do desenvolvimento global e da sociedade finlandesa, de uma sociedade sem educação, pobre e baseada na agricultura para uma república democrática independente, um país modernizado e industrializado, uma população bem educada e uma sociedade da informação.”

A experiência finlandesa também sugere que o exemplo moral dado por oficiais que ocupam cargos executivos é “indispensável para o desenvolvimento de uma cultura de governança ética”.

Embora conte com uma consciência política e com mecanismos legais eficientes de combate à corrupção, a Finlândia tem na participação da população um aliado neste processo. A corrupção, mais do que proibida por lei, é rechaçada no âmbito popular, inclusive nas pequenas atitudes do dia a dia.

Outro aspecto citado pela International Transparency para o combate à corrupção é a existência de uma mídia engajada e independente.

A opinião é compartilhada pelo Ministério das Relações Exteriores da Finlândia. Em documento, o órgão afirma que “a mídia independente provou ser indispensável para a criação de pressão da sociedade civil”. Ajuda também o fato de que os finlandeses estão entre os povos que mais leem jornais no mundo.

Outro aspecto importante, segundo estudos do Banco Mundial, é a igualdade de gênero na distribuição das cadeiras do parlamento e de todos os cargos no serviço público. Em 1906, a Finlândia se tornou o primeiro país a legalizar o voto e a candidatura de mulheres para cargos públicos.

De acordo com estimativas do Banco Mundial, cerca US$ 1 trilhão são pagos em subornos anualmente. É provável, no entanto, que o custo total da corrupção sejamuito mais elevado, porque a projeção não inclui outras formas de corrupção como processos de aquisição fraudados ou mau uso e desvio de dinheiro público.

De acordo com o relatório, a corrupção e a lavagem de dinheiro seguem sendo um problema nas principais nações que compõe o BRICs: Brasil, Rússia, Índia e China. O Brasil ocupa o 69º lugar no ranking, atrás apenas da África do Sul, na 67ª posição. A Rússia, a China e a Índia estão nas posições 136, 100 e 85 da lista, respectivamente.

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A memória de um cidadão que plantou a semente da esperança

Hoje 30 de setembro de 2015, nós do INPAC estamos em clima de recordação, de saudosa memoria de um grande amigo que se foi; de um grande cidadão parambuense que cultivou amizades, viveu o exercício da cidadania plena e plantou uma semente de esperança neste município.

Cidadão raro de se encontrar, de bravura, de luta, de conhecimentos e de qualidades que são encontradas em poucos; de esperança e de ideais firmes que sempre lutou pelo que praticava e acredita.

LEVI FEITOSA SOUZA, em saudosa memoria, patrimônio do povo de Parambu e símbolo de luta pela cidadania e pela defesa dos direitos dos menos favorecidos. Membro e fundador do INPAC; de rápida passagem pelo instituto, mais de trabalho tão eficaz que nos impulsiona a continuar sua luta, no presente e no futuro.

Na noite de 30 de setembro de 2013, repentinamente, pegando todos de surpresa, Levi foi chamado por Deus para um plano superior, onde acreditamos que na eternidade, ao lado dos anjos, intercede por nós.

Sua partida nos deixou atônitos, nos trouxe grande pranto e tristeza. Não há duvidas que abalou as estruturas do INPAC,  deixando em profundo luto a cidadania e resultando em grande perda para aqueles que lutam pela conquista dos direitos e a defesa dos menos favorecidos.

Até 30 de outubro de 2013, estivemos com você, comungamos de seus projetos audaciosos, contemplamos o seu sorriso, a sua simplicidade, a sua vontade de ver uma sociedade transformada, com mais justiça social, com mais respeito aos direitos sociais.

Sua passagem deixou a certeza de que sua missão no INPAC foi curta, mais de tamanha intensidade, importância e significado, pois, você conseguiu plantar a semente da esperança e nos fez acreditar que somos capazes, através da luta incansável, de transformar uma sociedade. Sua missão foi eficaz. A semente foi plantada e os parambuenses reconhecem seu trabalho.

A esperança nos nutre e a sua memoria nos remete à luta árdua mais salutar. Sua trajetória no INPAC nos ensinou que a busca pela cidadania é um direito que não se encerra e nunca se acaba.

Enquanto caminhou neste plano terreno e à frente do INPAC, você foi um soldado incansável, combateu o bom combate, guardou a fé à partir dos princípios que trazia consigo e da ideologia que acreditava.

Descanse em Paz companheiro! Obrigado pela sua importante parcela de contribuição para a cidadania em Parambu.

Dois anos sem Levi

Aos 69 anos de idade e em pleno exercício de atividades sociais ligadas à cidadania, faleceu por volta da meia noite de terça feira, 30 de setembro do ano de 2013, em sua residência, neste município, o Sr. Levi Feitosa Sousa, à época presidente do INPAC – Instituto Parambuense de Cidadania,

Levi Feitosa Sousa, era economista formado pela Universidade Federal do Ceará. Por mais de 20 anos atuou na antiga Teleceará; também desenvolveu atividades de professor universitário. Nos anos de 2010 e 2011 assumiu a presidência da Associação Beneficente e Cultural de Integração da Família Feitosa e Amigos – IFFA, onde desenvolveu grandes trabalhos sociais e de cidadania, como distribuição de cestas básicas, atendimento médico, cursos e palestras. Em julho de 2012, juntamente com o Padre Márcio e um grupo de pessoas, fundaram o Instituto Parambuense de Cidadania – INPAC.

Na vida pessoal e familiar, Levi, foi casado e pai de 3 filhos: Aline, Levi Segundo e Samuel. Divorciado de 1ª união, viveu seus últimos dias ao lado de “Brena”, companheira inseparável nas atividades sociais que desenvolvia no INPAC.

Levi Feitosa Sousa era filho dos saudosos Clóvis Feitosa Sousa e Maria Moreira Lima e Sousa, deixou como irmãos: Vivaldo Feitosa, médico obstetra; Tabosa, Quintino conhecido por Major, Sousa Neto, Sinharinha, Dagmar e Celina. Para a população parambuense deixou o grande legado de cidadão honesto de conduta ilibada, íntegro e incansável na luta pela cidadania e pelos direitos sociais.

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Educação e política fazem parte da vida do cidadão

            Quando falamos em política é comum as pessoas imaginarem um espaço externo à sua vida cotidiana e que diz respeito ao Estado e aos políticos encarregados das decisões relativas à Administração Pública. Essa é, no mínimo, uma visão estreita pois, todos nós, como cidadãos, temos o direito (e o dever) de participar do jogo político.

            A verdadeira Democracia (onde o povo participe de alguma forma das decisões que interferem nas relações sociais) supõe uma prática pedagógica: educar para a cidadania. Educar é um ato que visa não apenas desenvolver nossas habilidade físico-motoras e psíquico-afetivas, mas igualmente à convivência social, a cidadania e a tomada de consciência política. A educação para a cidadania significa fazer de cada pessoa um agente de transformação social, por meio de uma práxis pedagógica e filosófica: uma reflexão/ação dos homens sobre o mundo para transformá-lo.

            Uma educação voltada para o exercício da cidadania em seu sentido mais pleno, em que os cidadãos efetivamente participam das decisões políticas que os afetam. Uma concepção de cidadão enquanto sujeito político que exige “uma revisão profunda na relação tradicional entre educação, cidadania e Participação Política” (ARROYO, 1995, p. 74).

            Uma relação que existe desde os tempos áureos da Filosofia onde a ideia de cidadania está vinculada à Democracia, ou mais precisamente a vida na polis (a cidade-Estado grega) embora, contraditoriamente, essa forma de governo na Grécia Antiga excluía das decisões políticas 90% de sua população, já que apenas 10% eram considerados cidadãos de fato (WOLF, 1996). Mas é nesse contexto que surge também o debate filosófico sobre a formação pedagógica para a polis, como é o caso das reflexões que o filósofo Platão nos proporciona em sua obra A República (1993).

Em uma sociedade considerada por muitos como utópica, Platão delineia uma sociedade onde

a educação corresponde ao desenvolvimento de faculdades e virtudes adequadas às funções que os indivíduos exercem e é essa adequação que produz a Justiça, com cada um desempenhando, de maneira satisfatória, a função para a qual é mais apto. Aos filósofos, que cultivam a razão, caberia governar a sociedade (RIBEIRO, 2002, p. 117).

            De modo geral, para os gregos, o homem é tanto um ser racional quanto um animal político cuja virtude (areté) consiste precisamente no exercício de sua cidadania, e para o qual deve ser educado.

          Essa visão permanece viva na mente de filósofos da modernidade, como o filósofo do Iluminismo francês Jean-Jacques Rousseau. Liberdade e Igualdade são questões centrais discutidas e defendidas no Estado-nação, no qual está compreendida a visão de cidadania moderna.

Rousseau pensa a sociedade como uma agregação de indivíduos e a educação como necessária à formação do cidadão livre e, ao mesmo tempo, sujeito às leis. Em decorrência, seu ideal educativo [...] preocupa-se com que o indivíduo esteja preparado para participar da vida política (RIBEIRO, 2002, p. 119).

            Chegamos na contemporaneidade e a visão de cidadania toma proporções ainda maiores do que aquelas imaginadas pelos filósofos gregos ou modernos. Como pensar que as populações de Negros, índios, agricultores, entre outros, possam querer alcançar sua cidadania, levando em consideração uma certa visão aristocrática que predominava na antiguidade e modernidade?

            Hoje não podemos mais pensar em uma visão de cidadania ancorada nas visões de mundo grega ou moderna. Novos atores surgem no cenário contemporâneo reivindicando direitos como a igualdade e a liberdade para todos, sem distinção. E, embora no Iluminismo já se pusesse a questão de uma escola pública e gratuita no discurso de certos revolucionários franceses (LOPES, 1981; LUZURIAGA, 1959), é só na contemporaneidade que esse modelo irá se consolidar vinculando uma modelo de educação pública com o preparo para o exercício da cidadania (veja lobo abaixo o texto: Educar para a cidadania: LDB e PCN).

            Uma concepção de cidadania onde os Movimentos Sociais e populares se tornam uma peça fundamental, já que eles representam novos atores sociais em diálogo constante e aberto com o poder do Estado e que participam das decisões políticas que os afetam. Uma cidadania que é potencializada nas lutas sociais por direitos como Educação, Saúde, habitação, entre outros. E entre estes direitos está, precisamente, o direito a uma educação de qualidade. Uma educação que deve formar não apenas o indivíduos, mas o cidadão.

            Este é o objetivo desta seção: discutir o processo de formação política dos indivíduos, a política educacional, e pensar uma educação formadora da cidadania, através de textos filosóficos trabalhado em sala de aula, na disciplina Filosofia da Educação II, de autores como Platão, Rousseau, Paulo Freire, John Dewey, entre outros. Veja a seção: Filosofia da Educação.

        Além disso, na seção Projetos você irá encontrar algumas das ações que realizamos ao longo dos anos de 2012 e 2013 com o objetivo, entre outros, de promover através da Educação, a formação de uma consciência política e cidadã e promover o exercício da cidadania.

·         O Projeto Caravana da Cidadania na Construção da Educação Política nas comunidades rurais de Parintins teve como objetivo Estimular o debate de temas pertinentes à consciência e participação política dos cidadãos parintinenses no processo eleitoral, de forma que estes possam ter um entendimento das mediações presentes na realidade política local, como a Compra/Venda de Votos, a Democracia Participativa, a Cidadania, e o exercício do ato de votar na escolha dos representantes do governo municipal.

·         O Projeto Educar para a Cidadania na rede Estadual de Ensino teve como objetivo Contribuir para a ampliação do conhecimento dos jovens da rede estadual de ensino sobre o processo eleitoral, a participação política, responsabilidades das esferas legislativa e executiva.

·         E o Projeto Formação de Grêmio Estudantil na rede Estadual de Ensino, como o próprio nome sugere, teve como objetivo principal Levar aos alunos da rede estadual de ensino o conhecimento da Lei 7.398 que assegura aos estudantes a possibilidade de se organizarem como entidade autônoma e representativa dos interesses dos estudantes e contribuir com a formação de um Grêmio Estudantil.

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